Porto Velho, RO — A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), prorrogou por mais 12 meses a validade de dois processos seletivos que atendem programas da rede municipal de ensino. A medida assegura a continuidade das ações desenvolvidas por voluntários nas unidades escolares do município.
As decisões constam nas Portarias nº 105/2026 e nº 106/2026, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia no dia 25 de fevereiro de 2026.
A Portaria nº 106/2026 prorroga a vigência do Edital nº 01/2025/SEMED, que rege a seleção para prestação de serviço voluntário no Programa “Unidos pela Educação Inclusiva”. O novo prazo passa a contar a partir de 12 de março de 2026.
O edital previa validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Segundo a administração municipal, a decisão considera a necessidade de garantir a continuidade do programa e o interesse público. Com a prorrogação, permanecem válidos os Termos de Adesão e Compromisso firmados com os candidatos selecionados, conforme as regras estabelecidas.
Já a Portaria nº 105/2026 estende por mais 12 meses a vigência do Edital nº 02/2025/SEMED, referente ao Programa “Unidos pela Educação”. O novo período começa a partir de 13 de maio de 2026, mantendo as mesmas condições previstas anteriormente.
Assim como no outro processo seletivo, a validade dos Termos de Adesão e Compromisso permanece assegurada durante o período prorrogado, em conformidade com as disposições do edital.
As duas portarias foram assinadas pelo secretário municipal de Educação, Giordani dos Santos Lima, no dia 24 de fevereiro de 2026. As demais regras previstas nos editais nº 01/2025 e nº 02/2025 seguem inalteradas.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da iniciativa. “Educação é uma das prioridades da nossa administração, por isso estamos publicando normativas que vão garantir a manutenção e continuidade desse projeto muito necessário para nossa Porto Velho”, afirmou.
O secretário Giordani reforçou que as medidas são fundamentais para assegurar a qualidade do atendimento. “São medidas necessárias para manutenção dos nossos programas de educação e garantia dos serviços de qualidade para toda a população”, declarou.
Fonte: Secom
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