Operação cumpre mandados em três estados e apura acesso indevido a informações fiscais de autoridades - © Marcelo Camargo/Agência Brasil

Porto Velho, RO — A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia em uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parentes e outras autoridades nos últimos três anos.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, também foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Em nota, a Receita Federal informou que as operações realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão. Segundo o fisco, além do inquérito que tramita no STF, há uma investigação prévia em parceria com a PF e os resultados serão divulgados oportunamente.

A Receita detalhou ainda o andamento das apurações sobre o acesso indevido a dados de ministros da Suprema Corte e familiares. Em 11 de janeiro, a Corregedoria abriu procedimento interno após notícias divulgadas pela imprensa. No dia seguinte, o STF formalizou pedido de auditoria completa nos sistemas para identificar acessos suspeitos realizados nos últimos três anos.

O órgão informou que intensificou o controle de perfis que acessam dados de contribuintes desde 2023. Segundo a Receita, os sistemas permitem monitoramento total dos acessos e qualquer uso indevido é detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal.

“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, destacou o órgão em comunicado.

A auditoria interna segue em andamento e os desvios já detectados foram informados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes. No âmbito das investigações internas, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.

Fonte: Agência Brasil