Camex restabelece alíquota de 16% para celulares e zera impostos de 105 itens sem similar nacional - © Bruno Peres/Agência Brasil

Porto Velho, RO — O governo federal decidiu revogar nesta sexta-feira (27) o aumento do imposto de importação sobre 15 categorias de produtos eletrônicos e bens de informática anunciado no início do mês. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), após forte repercussão negativa entre parlamentares e consumidores.

Com o recuo, a alíquota dos smartphones, que subiria para 20%, retorna ao patamar original de 16%, mantendo os preços praticados antes da tentativa de reajuste. Itens como notebooks e unidades de memória SSD também voltam às taxas anteriores.

Além de restabelecer as tarifas, a Camex zerou o imposto de importação para 105 produtos classificados como bens de capital e de telecomunicações. A medida ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, aplicado a equipamentos sem produção nacional equivalente.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as novas alíquotas zeradas terão validade de 120 dias, com o objetivo de reduzir custos de produção e estimular a indústria brasileira.

Produtos que tiveram a alta cancelada:

Smartphones — 16%
Notebooks — 16%
Unidades de Memória SSD — 10,8%
Placas-mãe — 10,8%
Mouses e Track-balls — 10,8%
Gabinetes com fonte — 10,8%

A proposta inicial previa elevar o imposto sobre cerca de 1,2 mil itens, com a justificativa de proteger a indústria nacional e reforçar o caixa da União. O Ministério da Fazenda estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a medida.

No entanto, setores empresariais e parlamentares da oposição alertaram que o aumento poderia ser repassado integralmente ao consumidor, encarecendo o acesso à tecnologia e impactando o custo de vida.

As novas regras passam a valer imediatamente após a publicação da resolução no Diário Oficial da União. O governo informou ainda que as alíquotas mais altas não chegaram a ser cobradas, pois o recuo ocorreu antes da vigência prática da norma.

A Camex seguirá realizando reuniões mensais para avaliar novos pedidos de ex-tarifário, podendo ampliar a lista de produtos com isenção, caso seja comprovada a inexistência de fabricantes nacionais para determinados componentes tecnológicos.

Fonte: Agência Brasil