Porto Velho, RO — O governo federal estuda a viabilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o país. A informação foi confirmada nesta terça-feira (24) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que explicou que já existem estudos em andamento para calcular os impactos financeiros da medida.
Segundo o ministro, a proposta surge como possível resposta à crise enfrentada pelos sistemas de transporte público, atualmente sustentados por um modelo em que usuários e Poder Público dividem o pagamento às empresas concessionárias, cobrindo custos operacionais e margem de lucro.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, afirmou o ministro.
Jader Filho participou do programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com o ministro, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica para identificar alternativas de financiamento do setor, cuja gestão é de responsabilidade de estados e municípios.
“Se vamos avaliar a implementação de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos para isso; qual o tamanho dessa despesa”, ressaltou, acrescentando que qualquer proposta precisará ser debatida com prefeitos e governadores.
Para o ministro, o modelo atual está esgotado. “O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa, está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, declarou.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia informado que a equipe econômica realizava uma radiografia completa do setor de transporte público para avaliar alternativas de financiamento. Na ocasião, cerca de 136 cidades brasileiras — a maioria de pequeno e médio porte — já adotavam a Tarifa Zero.
Projeto em tramitação na Câmara
No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para análise do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. O texto já foi aprovado no Senado e está pronto para votação em Plenário.
A proposta prevê a criação de uma rede única e integrada de transporte público, envolvendo União, estados e municípios, além de permitir a destinação de recursos orçamentários para custear gratuidades e tarifas reduzidas.
Entre as inovações, está a separação entre a tarifa paga pelo passageiro e a remuneração das empresas operadoras, que passarão a cumprir metas de desempenho e qualidade. O objetivo é evitar que o usuário arque com custos não diretamente relacionados à prestação do serviço.
O relator da proposta na Câmara, deputado federal José Priante (PMDB-PA), defende que o novo modelo poderá garantir maior eficiência, previsibilidade de recursos e melhoria na qualidade do transporte público urbano.
O debate sobre a Tarifa Zero deve avançar após a conclusão dos estudos do Ministério da Fazenda, que irão apontar o impacto fiscal e as possíveis fontes de financiamento da medida.
Fonte: Agência Brasil
0 Comentários