Porto Velho, RO — O ministro Gilmar Mendes, que atua como substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (3) a criação de uma força-tarefa técnico-pericial para identificar de forma rápida conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral, com foco especial no combate aos deep fakes.
A proposta prevê a atuação conjunta de peritos técnicos e instituições acadêmicas para analisar vídeos, áudios e imagens manipulados por IA, que simulam de maneira extremamente realista a imagem ou a voz de pessoas reais ou fictícias.
Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral precisa adotar uma postura mais ativa. “A atuação da Justiça Eleitoral não pode se limitar a uma postura reativa ou exclusivamente punitiva”, afirmou Mendes, ao defender o fortalecimento da capacidade técnica do TSE para lidar com esse tipo de conteúdo de forma proativa e preventiva.
Gilmar Mendes sugeriu que a força-tarefa funcione por meio do credenciamento prévio de especialistas e de centros de pesquisa universitários, permitindo a análise célere de conteúdos sintéticos durante as campanhas eleitorais. Para o ministro, a iniciativa pode ampliar a segurança técnica, a agilidade nas decisões e a legitimidade institucional do tribunal.
Pelas regras atuais da Justiça Eleitoral, o uso de deep fakes é expressamente proibido. A prática é definida como a produção ou manipulação digital de áudio, vídeo ou imagem para criar, substituir ou alterar a identidade de uma pessoa, viva ou morta, com potencial de enganar o eleitor.
As normas em vigor foram estabelecidas antes das eleições municipais de 2024. Atualmente, o TSE realiza audiências públicas para discutir novas resoluções eleitorais, e foi na abertura desses debates que Gilmar Mendes apresentou a proposta de reforço na fiscalização.
Além da força-tarefa, o ministro também defendeu que a Justiça Eleitoral firme acordos com empresas provedoras de ferramentas de IA, com o objetivo de impedir o uso indevido dessas tecnologias nas campanhas. Entre as medidas citadas estão mecanismos de rastreabilidade, rotulagem de conteúdos artificiais e respostas rápidas a usos ilícitos.
“A cooperação com esses atores é fundamental para viabilizar medidas de prevenção”, destacou Mendes, ao mencionar a necessidade de salvaguardas contra o uso abusivo de ferramentas capazes de gerar deep fakes com impacto eleitoral.
As audiências públicas promovidas pelo TSE ocorrem nesta terça-feira (3) e quarta-feira (4) e fazem parte da consulta obrigatória à sociedade civil prevista na legislação eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do tribunal tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas que irão reger o pleito.
Fonte: Agência Brasil
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