Porto Velho, RO — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu cancelar a reunião que seria realizada com os demais integrantes da Corte para discutir a proposta de criação de um Código de Ética para os ministros.
O encontro estava previsto para a próxima quinta-feira (12) e aconteceria durante um almoço na sala da presidência do STF. Oficialmente, o cancelamento ocorreu em razão da agenda dos ministros, segundo informou o tribunal.
A suspensão da reunião ocorre um dia após declarações que evidenciaram a falta de consenso interno sobre regras de conduta para magistrados. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que juízes podem ser remunerados por palestras, enquanto o ministro Dias Toffoli defendeu que magistrados podem ser acionistas de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes.
As manifestações reforçaram que ainda não há alinhamento entre os ministros sobre a adoção de um código de conduta específico para o STF, proposta defendida por Fachin. Na última segunda-feira (2), o presidente da Corte anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação do documento.
Pressão após críticas
O debate sobre o Código de Ética ganhou força após críticas públicas envolvendo investigações relacionadas a fraudes no Banco Master, que atingiram os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
No mês passado, Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O suposto encontro foi divulgado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido durante negociações para a tentativa de compra do banco pelo BRB.
Em nota, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”. Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao banco.
Já o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de críticas após permanecer como relator do caso mesmo depois de reportagens apontarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, que pertencia a familiares do ministro.
O episódio intensificou a discussão sobre a necessidade de regras claras de transparência e conduta no Supremo Tribunal Federal, tema que deve voltar à pauta da Corte em nova data ainda a ser definida.
Fonte: Agência Brasil
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