Medida inédita permite que operadoras substituam pagamento de multas por investimentos em conectividade para instituições públicas de ensino superior - © Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília

Porto Velho, RO — Empresas de telecomunicações poderão abater dívidas milionárias ao garantir conectividade à internet para universidades públicas e institutos federais que enfrentam dificuldades de acesso em todo o país. A decisão foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e deve beneficiar, inicialmente, 118 unidades de ensino superior.

>> Confira a lista das 118 unidades no site da Anatel

De forma inédita, as prestadoras de serviços que acumulam cerca de R$ 29 milhões em multas poderão substituir o pagamento das penalidades por investimentos em conexão de internet de alta velocidade em 39 instituições localizadas em 72 municípios. Entre as empresas envolvidas estão Telefônica, Claro, Tim e Sky.

Segundo o conselheiro da Anatel, Octavio Pieranti, a medida estabelece que as operadoras façam a conexão das unidades por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), responsável por oferecer infraestrutura digital para instituições acadêmicas em todo o Brasil.

“Nesse caso específico, o que foi decidido é que elas devem conectar unidades à internet via rede da RNP”, explicou o conselheiro, destacando que a iniciativa busca levar internet de alta velocidade a campus e espaços acadêmicos ainda desconectados.

Caso as empresas optem por não cumprir a obrigação, elas poderão solicitar a conversão da medida em pagamento de multa, abrindo mão de um desconto de 5% previsto na negociação.

A decisão também visa atender áreas isoladas dentro de campus universitários que ainda não possuem acesso à rede, ampliando a inclusão digital e a integração acadêmica. A expectativa é que a iniciativa fortaleça a pesquisa e o ensino em regiões com infraestrutura precária de conectividade.

Além das 118 unidades já identificadas, há indicação de que outras 226 unidades possam necessitar de conexão à internet, o que pode ampliar o alcance da medida futuramente.

O critério para a escolha das unidades beneficiadas será baseado na diversidade regional. A prestadora que aderir ao programa deverá selecionar unidades em diferentes macro-regiões do país, evitando a concentração dos investimentos em apenas uma localidade.

A iniciativa representa um passo importante para a expansão da internet em instituições públicas de ensino superior, utilizando recursos que seriam destinados a multas para promover inclusão digital e melhoria da infraestrutura educacional.

Fonte: Agência Brasil