Manifestação protocolada no Ministério Público aponta suspeitas na distribuição de recursos de comunicação do Governo e da Assembleia Legislativa de Rondônia

Porto Velho, RO — Denúncias de suposto direcionamento e favorecimento na distribuição de verbas de publicidade institucional do Governo de Rondônia e da Assembleia Legislativa do Estado foram formalizadas junto ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO). As alegações indicam possível adoção de critérios políticos ou preferências pessoais na alocação dos recursos, com concentração em determinados veículos de comunicação.

Conforme o Registro de Manifestação nº 20260121015, protocolado em 21 de janeiro de 2026, as discussões tiveram início em um grupo virtual composto por profissionais da imprensa, denominado “SNIPER MÍDIA – RO”. Ao longo de 2025, e com maior intensidade em dezembro, foram compartilhados áudios, mensagens, documentos e imagens que questionam a ausência de critérios técnicos transparentes na distribuição das verbas.

As denúncias fazem referência à gestão da publicidade institucional tanto no âmbito da Assembleia Legislativa de Rondônia quanto do Governo do Estado. Nos relatos apresentados por terceiros, são citados Alessandro Lubiana, jornalista apontado como responsável pela comunicação da Assembleia, e Renan Fernandes, secretário estadual de Comunicação.

O documento encaminhado ao MP ressalta que não há atribuição conclusiva de responsabilidade, tratando-se de menções feitas por participantes das discussões, registradas como descrições de terceiros anexadas à manifestação.

Segundo o registro, os debates apontam possível afronta aos princípios constitucionais da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade — além de eventual descumprimento da Lei nº 12.232/2010, que regula a contratação de serviços de publicidade pela administração pública. Também foram relatadas ações virtuais e tentativas de descredibilização de veículos de comunicação, com preocupação quanto a eventuais danos reputacionais.



Como possíveis testemunhas, o documento cita integrantes do grupo “SNIPER MÍDIA – RO”, entre jornalistas, comunicadores e representantes de veículos de imprensa do estado, além de profissionais mencionados nos relatos. A manifestação tem caráter informativo e preventivo, com pedido de preservação do anonimato do denunciante, e foi instruída com registros do grupo como elementos iniciais.

Até o momento, não há informações sobre desdobramentos ou providências adotadas pelo Ministério Público em relação ao caso.

Fonte: Tudorondonia