Porto Velho, RO — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado Federal, submeteu a Meta — proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp — a um intenso interrogatório nesta terça-feira (24). O foco da audiência foi a suspeita de que a multinacional estaria lucrando com a veiculação de anúncios fraudulentos e conteúdos criminosos em suas plataformas.
O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou dados indicando que a empresa teria faturado cerca de US$ 16 bilhões em 2024 com anúncios relacionados a golpes e produtos proibidos. Segundo ele, o valor representaria aproximadamente 10% da receita anual da companhia, o que poderia configurar incentivo econômico para a permanência desse tipo de conteúdo nas redes.
Criptografia e exploração sexual
Outro ponto central do debate foi o uso da criptografia de ponta a ponta. Para o relator, embora a ferramenta seja importante para garantir privacidade, ela também poderia dificultar o acesso das autoridades a provas de crimes graves, como exploração sexual infantil.
Vieira argumentou que a falta de transparência técnica pode reduzir riscos jurídicos à empresa, especialmente em ações de indenização. Ele também citou dados de organizações não governamentais que apontariam o Facebook como uma das principais ferramentas utilizadas para aliciamento de menores por traficantes sexuais.
A diretora de políticas econômicas da Meta para a América Latina, Yana Dumaresq Sobral Alves, negou qualquer interesse econômico na manutenção de conteúdos ilícitos. Segundo ela, a atuação de criminosos prejudica o modelo de negócios da empresa e compromete a confiança dos usuários.
De acordo com a representante, somente em 2025 a companhia desarticulou 12 milhões de contas associadas a centros de golpes e removeu 134 milhões de anúncios fraudulentos em nível global.
Principais questionamentos da CPI
Faturamento com golpes: suspeita de receita de US$ 16 bilhões com publicidade enganosa.
Aliciamento de menores: uso das redes sociais para recrutamento de crianças por organizações criminosas.
Documentos internos: questionamentos sobre possíveis orientações para evitar regulação estatal.
Impunidade técnica: utilização da criptografia como barreira a investigações criminais.
Convocação do diretor-geral
A audiência terminou com críticas de senadores à falta de respostas técnicas sobre o funcionamento dos algoritmos e dos mecanismos de metadados utilizados para detectar conteúdos ilícitos, como pornografia infantil.
Diante do cenário, o senador Alessandro Vieira anunciou que irá reiterar a convocação do diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister. O relator defendeu a necessidade de avanço em uma regulamentação legal mais rígida para o setor, afirmando que o país enfrenta um “megamonopólio de comunicação” que, segundo ele, opera com transparência insuficiente.
Fonte: Agência Brasil
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