Pedido apontava supostos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa envolvendo nomeação em concurso público - Foto: Marcos Pastich/PCR

Porto Velho, RO — A Câmara Municipal do Recife rejeitou, nesta terça-feira (3), a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB). A decisão foi tomada por ampla maioria, com 25 votos contrários, nove favoráveis e uma abstenção, resultando no arquivamento da denúncia.

O pedido havia sido protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) e apontava supostos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa relacionados à nomeação de um procurador municipal para uma vaga destinada a pessoas com deficiência (PcD).

Segundo a denúncia, Lucas Vieira Silva, aprovado no concurso público de 2022 fora da cota PcD, apresentou em 2025 um laudo médico indicando transtorno do espectro autista, passando a ocupar a primeira colocação na lista específica da modalidade. A situação gerou questionamentos sobre a legalidade da nomeação.

Lucas Vieira Silva é filho da procuradora Maria Nilda Silva, integrante do Ministério Público de Contas, e do juiz Rildo Vieira da Silva, titular da Vara de Crimes Contra a Administração Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o que ampliou a repercussão do caso.

Diante das críticas e da repercussão pública, o prefeito João Campos decidiu anular a nomeação e designou Marko Venicio dos Santos Batista, candidato que havia sido originalmente aprovado em primeiro lugar e que recorreu à Justiça para garantir a vaga.

Na sessão desta terça-feira, os vereadores analisaram apenas a admissibilidade do pedido de impeachment. Como não houve maioria para o recebimento da denúncia, o processo não avançou para a fase de análise do mérito por uma comissão especial.

Após a votação, o vereador Eduardo Moura afirmou que pretende ingressar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), alegando supostas irregularidades na condução da sessão. Paralelamente, ele informou que está coletando assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.

Com a rejeição do pedido, o processo de impeachment foi oficialmente arquivado, mantendo João Campos no comando da Prefeitura do Recife.

Fonte: Carta Capital