Porto Velho, RO — A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 723/2024, de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos), que institui o mês de outubro como período oficial de conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em todo o estado.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o debate público e promover ações de sensibilização sobre a importância da Comunicação Aumentativa e Alternativa como instrumento fundamental de inclusão social, especialmente para pessoas com deficiência e distúrbios de linguagem.
A Comunicação Aumentativa e Alternativa reúne um conjunto de ferramentas, recursos e estratégias que auxiliam pessoas com dificuldades na fala ou na escrita a se comunicarem de forma eficaz. Entre os recursos utilizados estão pranchas de símbolos, dispositivos eletrônicos, aplicativos, tablets, gestos e imagens, ampliando as possibilidades de expressão e interação social.
Durante a tramitação na Casa de Leis, foi destacado que o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reforçando a legalidade da matéria e sua relevância social para o estado.
Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para os trâmites finais, incluindo a sanção do Poder Executivo, para que a lei passe a vigorar oficialmente em Rondônia.
Autor da proposta, o deputado Alex Redano tem pautado seu mandato em ações voltadas à inclusão, acessibilidade e fortalecimento da cidadania. A criação do Mês da Comunicação Aumentativa e Alternativa reforça o compromisso do Legislativo estadual com a construção de uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva.
Fonte: ALE/RO
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