Porto Velho, RO — A União pagou R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados ao longo de 2025, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. O maior volume foi destinado ao Rio de Janeiro, que acumulou R$ 4,69 bilhões em débitos honrados pelo governo federal.
Na sequência, aparecem Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão. Também tiveram dívidas quitadas pela União os estados de Goiás (R$ 888,06 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 226,19 milhões).
Além dos estados, o Tesouro Nacional cobriu R$ 130,47 milhões em dívidas atrasadas de oito municípios. Com isso, o total de garantias honradas pela União em 2025 chegou a R$ 11,08 bilhões.
As informações constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (15), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional.
As garantias são executadas quando estados ou municípios ficam inadimplentes em operações de crédito. Nesses casos, a União quita os valores devidos, mas retém repasses federais — como fundos de participação e receitas vinculadas ao ICMS — até o ressarcimento integral, com cobrança de juros, multas e encargos.
Sobre os débitos em atraso incidem juros de mora e custos operacionais, calculados entre o vencimento da obrigação e o pagamento efetivo pela União.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag)
Até 31 de dezembro, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e o parcelamento das dívidas em até 30 anos. Em contrapartida, os estados devem apresentar planos de ajuste fiscal, vender ativos à União e aportar recursos no Fundo de Equalização Federativa (FEF).
O FEF tem como objetivo financiar investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes, beneficiando inclusive estados sem dívidas com a União.
Até o início de dezembro, aderiram ao Propag os estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também passaram a integrar o programa.
Impacto das enchentes no Rio Grande do Sul
Em razão das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida estadual. Os juros anuais, estimados em cerca de 4% mais inflação, também foram perdoados pelo mesmo período.
Atualmente, a dívida do estado com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões. Com a suspensão das parcelas, o governo gaúcho passou a dispor de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução e recuperação.
O Rio Grande do Sul já havia firmado, em 2022, um plano de recuperação fiscal com a União, permitindo a retomada gradual dos pagamentos em troca de medidas de ajuste, como desestatizações e reformas administrativas.
Fonte: Agência Brasil
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