Porto Velho, RO — A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento ou taxação de transações realizadas por meio do Pix. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão esclareceu que não existe cobrança de imposto sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é vedada pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens alarmistas que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Os boatos citam de forma distorcida a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
A Receita reforça que não há acesso a valores individuais, nem identificação da origem ou da natureza dos gastos dos cidadãos. As informações compartilhadas seguem critérios técnicos e não permitem fiscalização pessoal de usuários.
As notícias falsas voltaram a ganhar força após a publicação de novos vídeos pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais afirma que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há duas semanas, o órgão já havia emitido outro alerta desmentindo conteúdos semelhantes.
De acordo com a Receita Federal, esse tipo de desinformação tem como objetivo gerar pânico financeiro, enganar a população e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão também afirma que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por fake news.
O que diz a instrução normativa
A Receita esclarece que a instrução normativa não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. A medida apenas garante que fintechs e instituições de pagamento sigam as mesmas regras de transparência exigidas dos bancos desde 2015, sem acesso a dados individualizados dos usuários.
Segundo o Fisco, essa padronização é fundamental para evitar que plataformas digitais sejam usadas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, prática já identificada em investigações policiais recentes.
Reforma do Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido. As mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
Como se proteger de golpes
A Receita Federal alerta que boatos sobre impostos e Pix criam um ambiente favorável para aplicação de golpes. Criminosos utilizam mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp para coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações apenas em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Qualquer mensagem que peça pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix deve ser tratada como tentativa de golpe.
Fonte: Agência Brasil
0 Comentários