Funcultural divulga critérios, documentação exigida e prazos para contratação de artistas e foliões do Carnaval 2026

Porto Velho, RO — A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município (Funcultural), tornou público o processo de seleção para a contratação de artistas e foliões que irão compor a Corte do Rei Momo 2026. O procedimento segue os ritos legais previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas regulamentações municipais vigentes.

De acordo com o edital, os interessados devem observar com atenção os requisitos de habilitação, bem como os prazos e exigências documentais estabelecidos para participação no processo de inexigibilidade.

Documentação exigida para habilitação

Na etapa de identificação, regularidade jurídica e dados bancários, os candidatos devem apresentar RG e CPF, comprovante de residência atualizado, além de comprovante de titularidade de conta corrente para fins de pagamento. Também são exigidas a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos Municipais de Porto Velho, Certificado de Regularidade do FGTS — quando aplicável — e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Para a qualificação técnica e comprovação de notório saber na área carnavalesca, serão aceitos currículo artístico detalhado, portfólio com registros fotográficos, vídeos de apresentações, matérias jornalísticas e provas equivalentes, como notas fiscais ou contratos anteriores que comprovem a prestação de serviços semelhantes.

A justificativa de preço deverá ser apresentada por meio de documentos que demonstrem a compatibilidade do valor proposto com o mercado, incluindo notas fiscais ou contratos de apresentações da mesma natureza já realizadas pelo artista.

Entre as declarações obrigatórias, quando aplicáveis, estão a declaração de inexistência de impedimento de licitar ou contratar com a Administração Pública e a declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalho do menor.

Procedimentos para inscrição

Toda a documentação deve ser digitalizada em formato PDF e encaminhada exclusivamente por e-mail. No campo assunto, é obrigatório constar a identificação “PROCESSO CORTE DO REI MOMO 2026”, seguida do nome completo do proponente.

O envio deve ser realizado por meio do canal oficial da Funcultural, no endereço eletrônico funculturalddc0@gmail.com.

O processo integra o planejamento oficial do Carnaval 2026 de Porto Velho e tem como objetivo garantir transparência, legalidade e valorização dos artistas que representam a tradição carnavalesca do município.