Porto Velho, RO — Um grupo internacional de juristas protocolou junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI) um pedido formal para a abertura de investigação internacional sobre crimes cometidos durante a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela, realizada em 3 de janeiro de 2026.
O documento foi apresentado com base no Artigo 15 do Estatuto de Roma e conta com o apoio de entidades de direitos humanos, organizações sociais e sindicatos. Segundo os signatários, a ofensiva norte-americana configura crimes de agressão, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Entre as violações apontadas estão tomada de reféns, pilhagem, desaparecimentos forçados e ataques contra a população civil. O texto sustenta que a detenção do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, pode ser enquadrada juridicamente como crime de guerra de tomada de reféns.
Os juristas atribuem responsabilidade direta ao então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao secretário de Estado Marco Rubio e a outros altos funcionários civis e militares. De acordo com o pedido, a operação foi lançada sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, configurando um ato de agressão segundo o direito internacional.
O documento afirma que o objetivo da ação militar era subjugar o governo venezuelano, remover à força o presidente e sua esposa, além de impor baixas às forças armadas e à população civil. A ofensiva incluiu bombardeios aéreos, incursões terrestres e uso de tropas em Caracas e regiões próximas.
Segundo o governo da Venezuela, 111 pessoas morreram durante os ataques, entre elas 32 agentes cubanos responsáveis pela segurança pessoal do presidente. Poucas horas após o início da operação, os Estados Unidos confirmaram o sequestro de Maduro e Cilia Flores.
O pedido ao TPI também menciona ataques a embarcações civis em águas internacionais entre setembro e dezembro de 2025, além de casos de pilhagem e apropriação ilegal de bens e recursos naturais da Venezuela.
Entre os signatários estão nomes de destaque do meio jurídico internacional, como Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Juarez Tavares, catedrático da UFRJ; Baltazar Garzón, ex-juiz da Audiência Nacional da Espanha; e Joan Garcés, jurista espanhol e Prêmio Nobel Alternativo.
Os juristas solicitam que o TPI abra exame preliminar, adote medidas urgentes para preservação de provas, identifique os responsáveis políticos e militares e mantenha as partes informadas sobre o andamento do procedimento. Para os autores, não há investigações nacionais efetivas em curso, o que torna necessária a atuação do tribunal.
Delcy Rodríguez classifica Maduro como refém
A presidenta interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, esteve nesta segunda-feira (12) em Catia La Mar, no estado de La Guaira, uma das áreas atingidas pelos bombardeios. Em contato com moradores, afirmou que as estruturas do Estado seguem operando normalmente após a ofensiva.
Rodríguez também rebateu uma publicação de Donald Trump, na qual ele se autointitulou presidente interino da Venezuela. Segundo ela, a administração venezuelana segue no comando do país e o presidente Nicolás Maduro está mantido como refém pelos Estados Unidos.
“Há um governo que manda na Venezuela. Há uma presidenta encarregada e há um presidente que está como refém nos Estados Unidos”, declarou.
Fonte: Brasildefato.com.br
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