Porto Velho, RO — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclareceu que não deixará de pagar aposentadorias ou outros benefícios a quem ainda não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A informação surgiu após a circulação de notícias falsas nas redes sociais, que indicavam um suposto bloqueio automático de pagamentos.
Segundo o governo federal, nada muda para quem já recebe benefícios. As alterações fazem parte de um processo gradual de implantação da biometria digital, voltado principalmente para novos pedidos de benefícios previdenciários.
Desde novembro, o INSS passou a exigir biometria apenas para novas solicitações de aposentadorias e pensões. Nesse processo, o órgão aceita dados biométricos da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Título de Eleitor, sem impacto para quem já está com o benefício ativo.
A partir de 1º de maio de 2026, a biometria digital também será obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Caso o cidadão não possua biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos, será necessário emitir a CIN para dar continuidade ao pedido.
Somente em 1º de janeiro de 2028 a CIN passará a ser o único documento biométrico aceito para requerimentos e manutenção de benefícios do INSS. Todas as informações serão comunicadas previamente aos segurados por meio do Meu INSS e nos postos de atendimento.
Benefícios em manutenção não serão afetados
De acordo com o INSS, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisam tomar nenhuma providência imediata. A implementação para esse público será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos.
Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, sem prejuízo ao recebimento dos valores.
Exceções previstas
Durante todo o período de implantação, a exigência de biometria será flexibilizada para alguns grupos, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público. Estão entre as exceções:
• pessoas com mais de 80 anos;
• pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;
• moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
• migrantes, refugiados e apátridas;
• residentes no exterior.
O INSS mantém ainda uma lista oficial de municípios classificados como localidades de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade do IBGE.
Cronograma da biometria no INSS
A exigência está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077, e tem como objetivo combater fraudes, reforçar a segurança dos dados e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
• Desde 21 de novembro de 2025: novos pedidos exigem biometria (CIN, CNH ou Título de Eleitor);
• A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria precisará emitir a CIN para novos pedidos;
• A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento biométrico aceito.
Recomendação
Embora a exigência total só entre em vigor em 2028, o INSS recomenda que os cidadãos emitam a Carteira de Identidade Nacional o quanto antes. A medida ajuda a evitar filas futuras e reforça a proteção dos dados pessoais e dos benefícios previdenciários.
Fonte: Agência Brasil
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