A SECOM informou que o acompanhamento ocorreu de forma ampla

Porto Velho, RO – O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação, concluiu o acompanhamento e a fiscalização dos serviços de publicidade institucional e campanhas de utilidade pública executados nos meses de outubro e novembro de 2025. As informações constam na Informação nº 12/2025/SECOM-GCON, elaborada pela Gerência de Contratos da pasta.

Fiscalização prevista em contrato foi integralmente cumprida

Segundo o relatório, a fiscalização atendeu integralmente ao que determina a Cláusula Sexta, subitem 6.1, do Contrato nº 1180/2025/PGE-SUGESP, que estabelece a obrigação do contratante de verificar a execução dos serviços e o cumprimento das especificações técnicas, com possibilidade de rejeição parcial ou total caso haja divergências.

A SECOM informou que o acompanhamento ocorreu de forma ampla, incluindo:

  • checagem de mídia por empresa especializada;

  • verificação de veiculações em sites e plataformas digitais;

  • análise técnica das peças, planos de mídia, produção e criação;

  • monitoramento das campanhas por meio do Núcleo Digital da secretaria.

Campanhas acompanhadas em outubro e novembro

Os serviços fiscalizados envolvem Campanhas Institucionais 2025 e Campanhas de Utilidade Pública 2025, executadas por meio de 11 Ordens de Serviço (OS), abrangendo mídia tradicional, mídia exterior, redes sociais, criação, produção audiovisual e impulsionamento digital.

Entre os principais formatos utilizados estão:

  • TV, rádio, internet, busdoor, appdoor e outdoor;

  • painéis de LED e eletromídia;

  • produção gráfica e audiovisual;

  • impulsionamento em redes sociais.

Os valores das ordens de serviço variam de R$ 35,8 mil a R$ 2,23 milhões, somando investimentos significativos em comunicação institucional durante o período analisado.

Equipe responsável pela fiscalização

A fiscalização contratual contou com servidores oficialmente designados por portarias específicas:

  • Fiscal do contrato:
    Rosemiro de Oliveira Gomes (titular)
    Kelwin de Oliveira Barreto (substituto)

  • Comissão de recebimento:
    Keila Rocha Janin e Maria Eduarda Oliveira do Nascimento (titulares)
    João Gustavo Teodósio Gomes (substituto)

  • Gestor do contrato:
    Renan Fernandes Barreto (titular)
    Guilherme Vidal Aquino de Souza (substituto)

Divergências identificadas e providências adotadas

Durante a fiscalização de sites integrantes do Plano 312 – Outubro, foram identificadas divergências pontuais nas veiculações. As inconsistências foram formalmente comunicadas à empresa contratada, PEN6 LTDA, por meio de e-mail oficial.

Além disso, o processo reúne ampla documentação comprobatória, incluindo:

relatórios de varredura de mídia;
notificações formais à agência;
relatórios detalhados de mídia digital com métricas e impulsionamentos;
manifestações da empresa sobre ajustes e desconsideração de documentos de bonificação;
registros de negociação e fiscalização complementar.

Campanhas temáticas executadas

Entre as campanhas acompanhadas estão ações com as temáticas:

“Importa” (institucional);
Gestão Pública, com foco em educação, turismo, ação social, infraestrutura, agricultura e saúde;
comunicação institucional nas redes sociais;
campanhas de utilidade pública.

Todo o material de criação e produção está disponível nos autos dos processos administrativos correspondentes e em drives institucionais, garantindo rastreabilidade e transparência.

Encerramento do acompanhamento

Ao final do relatório, a Gerência de Contratos da SECOM informa que o acompanhamento e a verificação dos serviços prestados nos meses de outubro e novembro de 2025 foram oficialmente encerrados, com registro completo no Processo nº 0027.000920/2025-96 (SEI nº 0066964847).

Transparência e controle do gasto público

A Secretaria de Comunicação destaca que a fiscalização rigorosa cumpre o papel de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a efetividade das campanhas institucionais e o respeito às normas contratuais e legais.

O relatório reforça o compromisso do Governo de Rondônia com a transparência, controle e prestação de contas, especialmente em contratos de comunicação e publicidade institucional, áreas tradicionalmente acompanhadas de perto pelos órgãos de controle e pela sociedade.