Investigação aponta fraudes em licitações no DER e suposto favorecimento ilegal a empresa contratada.

Porto Velho, RO — O Governo de Rondônia enfrenta um dos mais graves casos de corrupção envolvendo fraudes em licitações, com o chefe da Casa Civil, Elias Rezende de Oliveira, e outros quatro acusados respondendo na Justiça por crimes que teriam causado um prejuízo estimado de R$ 855.022,50 aos cofres públicos.

As investigações são conduzidas pela 1ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO1) e estão fundamentadas nos inquéritos policiais nº 014/2021/DRACO e nº 17.015/2024-PPE, que apontam irregularidades graves em processos licitatórios realizados no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Segundo a apuração policial, os investigados teriam praticado os crimes de associação criminosa, previstos no artigo 288 do Código Penal, além de dispensa indevida e inexigibilidade ilegal de licitação e frustração do caráter competitivo do certame, conforme os artigos 89 e 90 da Lei nº 8.666/1993.


O esquema teria se concentrado na contratação da empresa R&A Treinamento e Consultoria Empresarial Ltda, com indícios de superfaturamento e favorecimento ilícito. De acordo com os autos, o processo licitatório foi direcionado para garantir a vitória da empresa, comprometendo a legalidade e a transparência da contratação pública.

Além de Elias Rezende de Oliveira, são réus no processo Irving Borges Vitorino, acusado de colaborar diretamente nas manipulações contratuais; Robson de Souza Monteiro, proprietário da empresa beneficiada; Davi Machado de Alencar, apontado como colaborador nas fraudes; e Fabricio da Silva Leme, suspeito de facilitar o esquema dentro da administração pública.

As investigações revelam que os acusados teriam promovido reuniões reservadas, manipulação documental e uso de cartas de exclusividade com validade questionável para assegurar a contratação da R&A, violando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

O caso segue sendo analisado também pela Controladoria Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas, que apuram possíveis responsabilidades administrativas e financeiras, além da adoção de medidas preventivas para evitar novas irregularidades.

A repercussão do processo reforça a necessidade urgente de transparência e responsabilidade na gestão pública, destacando a importância do controle rigoroso sobre licitações e contratos para garantir o uso correto dos recursos públicos.