Deputada estadual utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender prioridades orçamentárias voltadas à saúde e à segurança pública em Rondônia - Fotos: Thyago Lorentz/Divulgação

Porto Velho, RO — A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) defendeu, em plenário, duas emendas ao Projeto de Lei nº 1078/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As propostas, apresentadas em conjunto com a deputada Cláudia de Jesus (PT), buscavam ampliar a margem de planejamento orçamentário para o fortalecimento das áreas de Saúde e Segurança Pública, consideradas estratégicas para a população rondoniense.

Durante a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia, as emendas acabaram sendo rejeitadas pela maioria dos parlamentares, e o texto da LOA foi aprovado conforme a proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, sem alterações nos valores previstos para o exercício de 2026.


Ao justificar as emendas, Dra. Taíssa destacou que o Legislativo possui competência constitucional para contribuir com a construção do orçamento público, conforme previsto no artigo 166 da Constituição Federal. Segundo a parlamentar, as propostas tinham caráter autorizativo, mecanismo que permite registrar prioridades e abrir espaço para o planejamento de ações governamentais.

Na área da Segurança Pública, a emenda previa autorização de até R$ 30 milhões para nomeação e estruturação de novos servidores da Polícia Civil, incluindo delegados, agentes, escrivães, peritos e médicos legistas. Já para a Saúde, a proposta autorizava até R$ 190 milhões destinados à implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da área.


Segundo a deputada, a ausência de previsão orçamentária pode ser utilizada como justificativa administrativa para adiar investimentos necessários. Ela também alertou para a evasão de profissionais da saúde para outros estados e municípios, em razão da defasagem salarial, além da escassez de efetivo na segurança pública.

A LOA 2026, instituída pelo Projeto de Lei nº 1078/2025, estima a receita e fixa a despesa do estado de Rondônia em R$ 18,6 bilhões, sendo cerca de R$ 13,2 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal e aproximadamente R$ 5,4 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social.


Mesmo com a rejeição das emendas, Dra. Taíssa afirmou que continuará utilizando os instrumentos legislativos para manter o debate em evidência e cobrar medidas estruturantes do governo estadual. “Posso ser voto vencido, mas continuarei lutando”, declarou a parlamentar.