Porto Velho, RO — Após um intervalo de três anos sem renegociações, a Prefeitura de Porto Velho voltou a oferecer aos contribuintes a possibilidade de regularizar débitos fiscais por meio do Refis Municipal 2026. O programa já está em vigor desde o último dia 5 de janeiro e contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas junto ao município.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Economia (Semec) e abrange débitos relacionados a tributos e taxas municipais, como IPTU, ISS, alvarás, licenças e outros encargos em atraso. Durante o período sem Refis, muitos contribuintes enfrentaram protestos em cartório e restrições fiscais, o que gerou prejuízos financeiros.
Resultado de articulação do Executivo Municipal, o Refis 2026 oferece benefícios financeiros relevantes, incluindo descontos expressivos em multas e juros, além de condições facilitadas de parcelamento. O prazo para adesão segue aberto até o dia 30 de abril.
O prefeito Léo Moraes destacou que a renegociação representa um compromisso entre o poder público e a população. “O diálogo e a negociação são ferramentas fundamentais para garantir o bom funcionamento de qualquer administração pública. Trabalhamos muito para apresentar o Refis 2026, que se reverterá em ações concretas para a evolução da nossa cidade”, afirmou.
Podem aderir ao programa contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, em cobrança judicial, com cobrança suspensa ou protestados em cartório. No entanto, para participar, é obrigatório que os valores referentes ao IPTU e à Taxa de Resíduos Sólidos de 2025 estejam totalmente quitados.
O Refis Municipal 2026 permite descontos de até 100% em multas e juros, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, ampliando as chances de regularização fiscal e contribuindo para o fortalecimento das finanças do município.
Fonte: Secom
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