Porto Velho (RO) – A Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária homologou oficialmente a prestação de contas de diárias referentes a viagens de servidores públicos, após análise técnica que atestou a regularidade da despesa e o cumprimento das normas da Administração Pública.

A decisão consta em Termo de Homologação assinado pelo diretor executivo Davi Machado de Alencar, ordenador de despesas da pasta, com base no Parecer nº 263/2025/SEPAT-CI, emitido pelo Núcleo de Análise-CI, em conformidade com a Resolução nº 06/CGE-RO/2011 e o Decreto nº 18.728, de 27 de março de 2023.

Valor homologado e finalidade

O valor total homologado é de R$ 150.365,50, referente à concessão de diárias para deslocamentos a serviço do Estado. Segundo o documento, a despesa foi considerada apta para homologação, por estar dentro das normas legais e administrativas aplicáveis.

Quem são os servidores beneficiados

A homologação abrange a prestação de contas apresentada pelos seguintes servidores:
Fábio Ricardo Alves de Oliveira
Luciana Pantoja da Silva
Adriana Carla Baffa Clávero
José da Silva Souza
Cláudio Lima Lessa Ribeiro
Raquel Almeida Ferreira
Fábio Ludgero
Caroline Braga de Almeida
Tamara de Medeiros
Iuri Silva Souza
Arilene de Oliveira Freitas
Guilherme Yuri Queiroz de Souza
Ciria Lopes Alves
Ivanilda Teixeira Martins Neta
Antonio Rito Costa Farias
Janielly Rodrigues de Souza
José Lúcio Cardoso Lemos
Caticiene da Silva Lima
Arley de Fátima Carvalho de Queiroz
Paulo Maia de Souza
Escarlet Ferreira Souza

Análise técnica e decisão administrativa

De acordo com o termo, o processo passou por avaliação do controle interno, que concluiu não haver irregularidades formais ou materiais. A despesa foi considerada compatível com os princípios da legalidade, economicidade e transparência.

Após a homologação, foi determinada a conclusão e o arquivamento do processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ficando disponível para consulta pelos órgãos de controle.

Importância da homologação

A homologação da prestação de contas é uma etapa essencial da gestão pública, pois:
-valida o uso de recursos públicos;
-assegura conformidade com normas de controle interno;
-garante transparência administrativa;
-evita passivos futuros para gestores e servidores.

Assinaturas e responsabilidade

Além do diretor executivo Davi Machado de Alencar, o ato contou com a assinatura de Maria Auxiliadora Corrêa Bessa, coordenadora da Coordenadoria Administrativa Financeira (COOAF), nomeada por decreto em 5 de janeiro de 2024.