Porto Velho, RO — O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações falsas que circulam nas redes sociais afirmando que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas.
Em comunicado oficial, o órgão esclareceu que as publicações tratam-se de fake news e que não há qualquer tipo de imposto ou penalidade relacionada a esse tipo de movimentação. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal.
A nota reforça ainda que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, enfatizou o órgão.
A Receita também negou a existência de qualquer cobrança de 27,5% sobre transações financeiras. “É completamente falso”, frisou o comunicado, ressaltando que não existe nenhuma multa de 150% por falta de declaração, como divulgado de forma equivocada.
Por fim, o órgão federal reiterou que não há tributação sobre movimentação financeira e alertou para os riscos da disseminação de informações falsas. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, conclui a nota.
Fonte: Agência Brasil
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