Porto Velho, RO — A Prefeitura de Porto Velho lançou oficialmente, na tarde de terça-feira (23), no Parque da Cidade, o Programa de Atividade Delegada Municipal (ACADM), iniciativa voltada ao reforço da segurança pública e da fiscalização em áreas de grande circulação da capital.
O programa permite que Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares e Policiais Penais atuem de forma voluntária e remunerada durante suas horas de folga, apoiando atividades de competência do município. O objetivo, segundo a gestão municipal, é reduzir o impacto da criminalidade e ampliar a sensação de segurança da população.
“Pela primeira vez no estado de Rondônia, implementamos a Atividade Delegada, permitindo que as forças policiais atuem com recursos financeiros do município. A finalidade é reduzir os efeitos da criminalidade que afetam Porto Velho”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
De acordo com o prefeito, foi firmado convênio com o Governo do Estado para fortalecer a cooperação institucional. A atuação ocorrerá em locais previamente definidos pela Prefeitura, como espaços públicos e áreas de grande movimentação. “Não se trata de transferir responsabilidades do estado, mas de colaborar para que as pessoas possam conviver e circular com mais tranquilidade”, acrescentou.
O chefe do Executivo municipal informou ainda que o programa já começa a operar nesta quarta-feira (24), com foco especial no período das festas natalinas e da virada do ano.
GANHO FINANCEIRO
Segundo Léo Moraes, cada policial poderá atuar por até 12 horas ininterruptas e um limite de 150 horas mensais, o que pode representar um acréscimo de até R$ 6 mil na remuneração. “É uma forma de reconhecimento, valorização e agradecimento aos servidores das forças de segurança”, destacou.
GUARDA MUNICIPAL
Durante o lançamento, o prefeito anunciou que, em breve, será divulgada a empresa vencedora do certame licitatório para a realização do concurso público da Guarda Municipal. Segundo ele, Porto Velho será o primeiro município de Rondônia a implantar uma guarda inicialmente armada, com previsão de grupos especializados.
INTEGRAÇÃO ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO
O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Felipe Vital, ressaltou que a integração e a união de esforços proporcionam respostas mais rápidas à sociedade. “Com essa iniciativa, conseguimos expandir os serviços da Polícia Militar em eventos realizados em locais como praças e o Parque da Cidade”, afirmou.
O subcomandante da Polícia Militar de Rondônia, coronel Glauber Souto, classificou a medida como um avanço importante para a segurança pública. Segundo ele, Porto Velho é o primeiro município do estado a integrar formalmente a segurança pública à esfera municipal. “Desde 2016 esse projeto vinha sendo discutido, mas foi na gestão do prefeito Léo Moraes que se tornou realidade”, pontuou.
PLANEJAMENTO OPERACIONAL
O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, Iremar Lima, explicou que serão mapeados os pontos mais críticos da cidade para aplicação do efetivo. As escalas serão organizadas conforme os dias de maior demanda, ampliando o policiamento quando necessário.
Já o chefe do Gabinete Militar da Prefeitura, tenente-coronel PM Marcelo Victor Duarte, destacou que a Atividade Delegada permitirá reforçar ações no período de fim de ano, com atenção especial ao comércio, eventos públicos e operações conjuntas. Ele citou ainda ações de prevenção a furtos de fios elétricos e a fiscalização de apenados monitorados por tornozeleira eletrônica durante eventos no Parque da Cidade.
A Atividade Delegada Municipal, instituída pela Lei Complementar nº 1.003/2025 e atualizada pela Lei Complementar nº 1.042/2025, já é adotada em diversos municípios brasileiros. Em Rondônia, Porto Velho sai na frente, fortalecendo a cooperação entre a Prefeitura e o Governo do Estado para ampliar a presença do poder público nas ruas e reforçar a segurança com recursos municipais.
Fonte: Secom
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