PEC busca acelerar processos de impeachment de ministros do STF - Foto: Redes Sociais

Porto Velho, RO — A bancada de oposição protocolou na Câmara, nesta quarta-feira (3), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a abertura automática de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), caso o pedido apresente o apoio de ao menos três quintos dos senadores — 49 das 81 assinaturas possíveis.

O texto, redigido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL), confronta diretamente a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que havia atribuído exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra membros do STF.

Segundo o documento apresentado por parlamentares do campo conservador, a mudança tem o objetivo de “reforçar o caráter republicano do impeachment, restabelecer a competência exclusiva do Senado Federal e impedir interferências indevidas do Poder Judiciário”. A proposta também estabelece que, atingido o apoio mínimo de 3/5 do Senado, o recebimento será automático, obrigando a instauração do processo.


Atualmente, a abertura de um impeachment contra ministros do STF depende exclusivamente da decisão do presidente do Senado. Em agosto deste ano, por exemplo, Davi Alcolumbre (União Brasil) optou por não instaurar um processo contra o ministro Alexandre de Moraes, mesmo após a oposição apresentar um requerimento com 41 assinaturas.

Se aprovada, a PEC mudaria este cenário ao limitar o poder discricionário do chefe da Casa e tornar o procedimento mais rápido e previsível em casos de apoio significativo entre os senadores.

Fonte: Notícias ao Minuto