Lula anuncia novas normas da CNH com foco em redução de custos - Foto: Ricardo Stuckert/PR

Porto Velho, RO — As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram apresentadas nesta terça-feira (9) pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. A regulamentação, publicada pelo Contran no início de dezembro, promete simplificar etapas e pode gerar uma redução de até 80% no custo total da habilitação.

Durante o lançamento do programa CNH do Brasil, no Palácio do Planalto, Lula destacou que a medida representa a ampliação de direitos, especialmente para brasileiros de baixa renda. Segundo ele, o atual custo da habilitação — que pode chegar a 5 mil reais — obriga muitos cidadãos a escolher entre “comer ou fazer o que eu tenho que fazer”.

O governo afirma que as mudanças têm como objetivo eliminar barreiras econômicas e burocráticas que dificultam a emissão da habilitação. Estima-se que cerca de 50 milhões de brasileiros estejam sem CNH ou tenham abandonado o processo por falta de condições financeiras.

Principais mudanças na CNH

A nova regulamentação altera etapas do processo de formação de condutores e traz impactos diretos no valor final do documento. Entre as principais alterações, estão:

  • Fim da obrigatoriedade de autoescolas: o candidato poderá optar entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação independente.
  • Curso teórico gratuito e digital: o conteúdo ficará disponível no novo aplicativo oficial da CNH.
  • Flexibilização da carga prática: a exigência mínima passa de 20 para apenas 2 horas.
  • Processo mais digital: somente o exame médico e a biometria seguirão obrigatoriamente presenciais.
  • Reprovação sem custos adicionais: provas poderão ser refeitas gratuitamente caso o candidato não seja aprovado de primeira.
  • Fim do prazo de um ano para concluir o processo: agora não há limite de tempo para finalizar a habilitação.

O governo também apresentou um novo aplicativo que substituirá a Carteira Digital de Trânsito, reunindo documentos, histórico do processo e acompanhamento de todas as etapas da CNH.

Com a entrada em vigor das novas normas — após oficialização no Diário Oficial da União — a expectativa é ampliar o acesso à habilitação e reduzir irregularidades, já que muitos motoristas dirigem sem carteira por falta de recursos.

Fonte: Carta Capital