Porto Velho, RO — A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil e ressaltou que o governo federal não abre mão do reinvestimento dessas empresas no audiovisual brasileiro. Segundo ela, o tema está em análise pelo Executivo com o objetivo de aprimorar o projeto de lei que estabelece regras para o setor de conteúdo sob demanda.
A declaração foi feita nesta sexta-feira durante participação no programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na ocasião, Margareth também defendeu o avanço da tramitação do Plano Nacional de Cultura no Congresso Nacional, que irá orientar as políticas culturais do país pelos próximos dez anos.
PL DOS STREAMINGS
Conhecido como PL dos Streamings, o Projeto de Lei nº 2.331/2022 trata da regulamentação dos serviços de streaming e plataformas de compartilhamento de conteúdo que atuam no Brasil. A proposta busca definir regras para um setor que, apesar do crescimento expressivo e da alta arrecadação, ainda não possui um marco regulatório específico.
“Estamos debruçados sobre esse tema, defendendo melhoras nas pautas que são propostas”, afirmou a ministra, ao mencionar que o texto está sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Segundo ela, o Ministério da Cultura atua sugerindo aprimoramentos ao projeto.
REINVESTIMENTOS NO SETOR
Margareth Menezes reforçou que o governo considera essencial que as plataformas contribuam financeiramente com o Fundo Setorial do Audiovisual. “Não se trata de taxação, mas de correções necessárias”, destacou, ao afirmar que as empresas cresceram sem que houvesse contrapartidas adequadas ao mercado nacional.
A ministra comparou o debate a um “combate entre Davi e Golias”, mas demonstrou confiança na criação de uma base regulatória sólida que amplie os investimentos no audiovisual brasileiro.
PONTOS DEFENDIDOS PELO GOVERNO
O governo federal sustenta cinco pontos centrais no marco regulatório do streaming: alíquota unificada de 3% para a Condecine-Streaming; manutenção da Condecine-Remessa; exclusão do reinvestimento em conteúdos classificados como “originais” das plataformas; cota mínima de 10% de conteúdo nacional, sem contabilizar produções próprias; e janela mínima de nove semanas entre exibição nos cinemas e disponibilização no streaming.
Segundo a ministra, após anos de estagnação, a proposta avançou e agora enfrenta debates no Senado. “Estamos enfrentando as disputas para melhorar o projeto de lei”, afirmou.
PLANO NACIONAL DE CULTURA
Durante a entrevista, Margareth Menezes também destacou a importância do Plano Nacional de Cultura (PNC), enviado ao Congresso em novembro. O documento define metas, responsabilidades e diretrizes para a política cultural brasileira na próxima década.
“Hoje, o fomento cultural chega a todos os municípios e estados brasileiros”, ressaltou a ministra, ao afirmar que o plano é essencial para organizar as atribuições entre União, estados e municípios, fortalecendo a nacionalização do investimento cultural no país.
Fonte: Agência Brasil
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