Pagamentos contemplam aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS e tiveram processos encerrados.

Porto Velho, RO — Cerca de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciarão 2026 com dinheiro extra na conta. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados para aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os pagamentos contemplam 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior, que soma R$ 2,8 bilhões, incluindo também ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários, em 187.472 processos, serão atendidos neste lote.

Os valores correspondem às chamadas requisições de pequeno valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080 em 2025. As RPVs garantem um prazo de pagamento mais curto em comparação aos tradicionais precatórios.

Têm direito aos atrasados os segurados que venceram ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência; pensão por morte; benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença); e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber neste lote, é necessário que o processo esteja transitado em julgado, que o valor não ultrapasse o limite legal das RPVs e que a ordem de pagamento tenha sido expedida pelo juiz em novembro de 2025.

O depósito dos valores ocorre em até 60 dias após a emissão da ordem judicial. O dinheiro é creditado em conta aberta automaticamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado. Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

A consulta para saber se o valor já foi liberado deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, utilizando o CPF do beneficiário, o número do processo ou os dados do advogado. No campo “Valor inscrito na proposta”, é possível verificar se o pagamento será feito por RPV ou precatório.

Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores atrasados, desde que realizem a habilitação no processo e comprovem o vínculo legal. A orientação é procurar o advogado responsável pela ação ou a Defensoria Pública da União.

Rondônia está sob a jurisdição do TRF da 1ª Região, que atende também o Distrito Federal e outros 11 estados. Nesta região, o montante liberado ultrapassa R$ 736 milhões apenas em ações previdenciárias e assistenciais, beneficiando 46.883 pessoas.

Os dados reforçam a importância da atuação judicial na garantia de direitos previdenciários e representam um alívio financeiro significativo para milhares de famílias que aguardavam a conclusão dos processos contra o INSS.

Fonte: Carta Capital