Indígenas celebram decisão que remarca julgamento do marco temporal no STF

Porto Velho, RO — Organizações que representam os povos indígenas comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de remarcar o início do julgamento do marco temporal para a próxima quarta-feira (10), agora em sessão presencial. A análise estava prevista inicialmente para esta sexta-feira (5), no plenário virtual.

A tese do marco temporal, defendida por setores do agronegócio, mineração e partidos de direita, sustenta que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa interpretação é amplamente contestada por lideranças e entidades indígenas.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) classificou a mudança determinada pelo STF como uma vitória, resultado direto da pressão feita pelo movimento indígena. A entidade, junto de organizações regionais e parceiras, havia protocolado um pedido para garantir a participação efetiva dos povos indígenas no processo.

A APIB reforça, porém, que a decisão é apenas o primeiro passo e cobra que outras reivindicações sejam atendidas, como:

  • Julgamento com ampla participação indígena;
  • Inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023;
  • Restabelecimento completo do rito constitucional de demarcação previsto no art. 231;
  • Reafirmação da proteção das terras indígenas como elemento essencial para a vida, a cultura e o clima.

Já a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) adotou um tom mais crítico. Para a entidade, o STF garantiu apenas a etapa presencial de leitura do relatório e das sustentações orais no dia 10, o que considera insuficiente diante da gravidade do tema.

A Coiab destaca ainda que não haverá votação dos ministros na sessão do dia 10. A Corte apenas ouvirá as sustentações orais, deixando a data da votação para ser definida posteriormente. Para a instituição, o julgamento virtual reduz a transparência em um tema decisivo para o futuro das Terras Indígenas.

A organização também cobra participação plena dos povos indígenas, respeito aos direitos previstos na Constituição e cumprimento da Convenção 169 da OIT, que trata dos direitos dos povos originários e está em vigor no Brasil desde 2003.

Lideranças do Conselho Indígena de Roraima (CIR) — que representa diversos povos, como Wapichana, Macuxi, Yanomami, Yekuana e Wai Wai — reforçaram a exigência de que todo o julgamento aconteça presencialmente.

Segundo o CIR, a manutenção da lei tem gerado impactos graves, como paralisação de demarcações, fortalecimento de invasores e aumento de riscos à vida de indígenas que lutam pela retomada de seus territórios.

Marco temporal

O STF declarou o marco temporal inconstitucional em setembro de 2023. Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que buscava validar a tese. No entanto, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, restaurando a validade da norma.

Após essa decisão, PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade da lei. Em resposta, organizações indígenas e partidos governistas recorreram novamente à Corte para contestar sua constitucionalidade.

Fonte:Agência Brasil