Projeto prevê formação específica e parcerias para qualificação no atendimento a pessoas com TEA

Porto Velho, RO – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria incentivos para a formação inicial e continuada de profissionais das áreas de educação e saúde, com foco na capacitação voltada ao atendimento de pessoas com deficiência, incluindo indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

A iniciativa também estimula parcerias entre instituições de ensino superior e redes de atenção à saúde, escolas e organizações diversas, promovendo atividades como estágios, pesquisas e ações de extensão voltadas ao aprimoramento da prática profissional.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde aos PLs 1462/22, 1354/24 e 1360/24. O projeto original, do deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO), previa a inclusão obrigatória de conteúdos específicos sobre TEA nos cursos superiores de pedagogia, psicologia e psicopedagogia.

O relator, deputado Ismael (PSD-SC), ajustou a proposta e retirou o excesso de detalhamento sobre o conteúdo programático voltado ao TEA nos cursos da área da saúde. Segundo ele, especificações rígidas poderiam engessar os currículos universitários e desconsiderar o avanço constante das pesquisas científicas.

Dados do Censo 2022 do IBGE indicam que o Brasil possui 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA — o equivalente a 1,2% da população. A maior prevalência está entre crianças de 5 a 9 anos (2,6%), faixa etária em idade escolar.

“É fundamental atualizar os conteúdos dos cursos de nível superior nas áreas de educação, para incluir obrigatoriamente temas ligados ao atendimento de pessoas com TEA”, destacou Ismael. O relator afirma que a formação adequada permitirá que futuros profissionais compreendam desafios como o diagnóstico precoce, o diagnóstico tardio e as abordagens pedagógicas mais indicadas para cada caso.

Ele também ressaltou que a capacitação específica contribui para que professores elaborem estratégias de apoio eficientes, reduzindo evasão, suspensões e dificuldades de adaptação escolar — reforçando o direito ao acesso e à permanência de estudantes com deficiência em escolas regulares.

A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Próximos passos: o projeto seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pelos deputados no Plenário e posteriormente pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias