O Tribunal de Justiça de Rondônia participou, na última semana, da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, realizada em Foz do Iguaçu (PR). A juíza auxiliar da presidência e gestora de precatórios, Karina Miguel Sobral, representou o TJRO na reunião, com as servidoras Luciana Freire Neves, Patrícia Silva Cavalcante e Carine de Souza Brasil de Lima.
Durante o evento, a Caixa Econômica Federal apresentou o sistema deste TJRO, um dos primeiros tribunais a desenvolver tecnologia para emissão de alvarás judiciais em conjunto com a Caixa, e explanou as mudanças na gestão de precatórios que, a partir de agora, exige que o banco informe à Receita Federal todos os recolhimentos de tributos relacionados aos alvarás judiciais.
A tecnologia passa a integrar informações diretamente com a Receita Federal para o controle e transparência nos recolhimentos tributários. Para que isso fosse possível, houve integração das áreas de tecnologia da informação das instituições.
Reunião
O evento reuniu representantes de tribunais brasileiros para discutir experiências na gestão de precatórios e os impactos da Emenda Constitucional nº 136/2023 e do Provimento nº 207/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabeleceram novas diretrizes para o processamento de precatórios.
Assessoria de Comunicação Institucional
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Fonte: TJ-RO — link original
Fonte: TJ - RO
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