Deputados autorizam crédito para ampliar projetos sociais no estado - Foto: Daiane Mendonça.

Porto Velho, RO — Os deputados estaduais aprovaram a destinação de R$ 10 milhões para ações de combate à pobreza em Rondônia, durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (25). O recurso reforça o orçamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep/RO), ampliando a capacidade do Estado de fomentar iniciativas de inclusão e cidadania.

O Projeto de Lei 1171/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 10.737.280,11 em favor do Fecoep. Os valores são provenientes do superávit financeiro de 2024, já vinculado ao Fundo, atualmente sob gestão da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

De acordo com o governo, o crédito permitirá a execução do edital de chamamento público para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A medida deve financiar 35 projetos destinados à inclusão social, ao fortalecimento comunitário e à promoção da cidadania em diversas regiões do estado.

Criado pela Lei Complementar 842/2015, o Fecoep tem como objetivo reduzir desigualdades sociais e garantir melhores condições de vida às populações mais vulneráveis de Rondônia, direcionando recursos para políticas públicas de combate à pobreza.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.