Operação Aruanã cumpre decisão judicial e reforça proteção ambiental na unidade de conservação

Porto Velho, RO — O Ministério Público de Rondônia (MPRO), em conjunto com forças de segurança estaduais, iniciou nesta terça-feira (25) a Operação Aruanã, ação destinada à desocupação da Estação Ecológica de Samuel, uma das unidades de conservação de proteção integral mais restritivas do país. A iniciativa busca garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em benefício das presentes e futuras gerações.

O nome da operação faz referência ao aruanã, figura simbólica conhecida como protetora dos animais, das matas e dos rios. A denominação representa a missão da ação: proteger a biodiversidade e assegurar a preservação da vida silvestre.

Base jurídica e objetivo da operação

A ação cumpre decisão judicial proferida nos autos do processo nº 7068903-39.2024.8.22.0001, movido pelo Ministério Público de Rondônia, que determinou a retirada de ocupações irregulares da Estação Ecológica de Samuel. Por ser uma unidade destinada exclusivamente à pesquisa científica e à preservação da diversidade biológica, qualquer ocupação humana é proibida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Forças de segurança mobilizadas

A operação envolve efetivos de diversas especializadas da Polícia Militar, equipes da Polícia Civil e servidores da Sedam. A mobilização integrada tem como finalidade garantir o cumprimento seguro da ordem judicial e a proteção do patrimônio ambiental da unidade.

Segundo o MPRO, todas as ações foram planejadas para assegurar não apenas a eficiência operacional, mas também a integridade física das equipes e dos ocupantes, garantindo tratamento digno e respeito às normas legais.

Preparação e alinhamento estratégico

A deflagração da Operação Aruanã foi antecedida por uma reunião preparatória realizada no dia 22 de novembro, no Batalhão de Polícia Ambiental, em Candeias do Jamari. Participaram representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Sedam, Tribunal de Justiça e Ministério Público.

O MPRO foi representado pela Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, coordenadora do Gaema, e pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, coordenador do Núcleo de Combate ao Crime Organizado Ambiental. Durante o encontro, foram definidos os últimos alinhamentos para garantir uma operação segura e efetiva.

Defesa ambiental e proteção climática

A atuação coordenada reforça o papel do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do meio ambiente e do patrimônio público — elementos fundamentais do direito humano ao meio ambiente equilibrado e à proteção climática. O acompanhamento do Gaema assegura que a ação ocorra de forma responsável, transparente e alinhada ao interesse público.

Com a Operação Aruanã, o MPRO reafirma seu compromisso com a preservação da Estação Ecológica de Samuel e com a efetiva implementação das decisões judiciais voltadas à proteção ambiental.

Fonte: MP/RO