Porto Velho, RO — A 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho ajuizou ação civil pública contra uma borracharia da capital e seus sócios após identificar práticas abusivas nas relações de consumo, possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor e indícios de propaganda enganosa e estelionato. A medida foi apresentada pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, responsável pela Curadoria do Consumidor.
O Ministério Público busca resguardar os direitos individuais homogêneos de centenas de consumidores, pedindo a condenação da empresa ao pagamento de R$ 1 milhão em danos materiais e morais, além da suspensão das atividades comerciais da borracharia investigada.
De acordo com a apuração, os consumidores procuravam a loja para serviços comuns, mas eram abordados pelo proprietário, que oferecia pneus novos por valores muito abaixo dos praticados no mercado. Para garantir a suposta promoção, ele exigia pagamento imediato via pix e assegurava entrega em poucos dias, alegando que os produtos pertenciam a um "lote promocional" de um distribuidor.
A investigação também aponta outra estratégia utilizada: a oferta de um suposto “investimento” na compra de um lote de pneus que chegaria em uma carreta. O proprietário garantia que, após a revenda, o valor retornaria com parte dos lucros, classificando o negócio como uma “grande oportunidade”.
No entanto, os prazos jamais eram cumpridos, sempre acompanhados de novas justificativas. Após sucessivos atrasos, as vítimas percebiam que haviam caído em um golpe.
A ação tramita sob o número 7068357-47.2025.8.22.0001, na 10ª Vara Cível. Consumidores lesados poderão se habilitar como litisconsortes ativos, conforme previsto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Rondoniagora
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