Porto Velho, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) iniciou o debate sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1178/2025, de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT), que propõe a criação da Política Estadual de Saúde Integral e Intercultural para os Povos Indígenas. A iniciativa busca garantir atendimento humanizado e o respeito às práticas tradicionais e aos saberes ancestrais das comunidades originárias.
Atendimento digno e intercultural
De acordo com a deputada Cláudia de Jesus, o projeto busca corrigir lacunas históricas no atendimento de saúde pública aos povos indígenas. “Os povos indígenas têm direito a um atendimento digno, sem discriminação e com respeito às suas tradições. Este projeto reforça que a saúde deve ser garantida de forma intercultural e humanizada”, destacou.
O texto estabelece diretrizes para um cuidado integral em serviços de saúde sob gestão estadual e municipal — como unidades básicas de saúde (UBS), UPAs, hospitais e maternidades —, assegurando a presença de tradutores, a integração dos saberes tradicionais e a valorização de parteiras, pajés e sabedores das comunidades.
Valorização das mulheres indígenas
A proposta também destaca a autonomia das mulheres indígenas nos processos de pré-natal, parto e pós-parto. “É fundamental que as mulheres indígenas tenham garantido o direito de decidir sobre seu corpo, seu parto e seus rituais. O respeito às tradições fortalece vidas e dignifica o atendimento”, afirmou a deputada.
Próximos passos
O projeto seguirá agora para tramitação interna na Assembleia, com análise pelas comissões técnicas da Casa de Leis antes de ser apreciado em Plenário.
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