Porto Velho, RO - A Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed) publicou a Portaria nº 85/2025/SEMED-ASTEC, designando os novos membros que irão compor a Comissão de Fiscalização de Contrato e Notas do Instituto Alicerce. A medida tem como objetivo reforçar o acompanhamento da execução do contrato firmado entre a Semed e a organização parceira, responsável por ações voltadas ao fortalecimento da aprendizagem na rede municipal.
De acordo com o documento, a comissão será responsável por monitorar, avaliar e fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais, assegurando a correta prestação dos serviços educacionais. O contrato foi celebrado por inexigibilidade de licitação, devidamente autorizada no Processo Administrativo nº 00600-00017978/2025-07, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos.
Foram nomeados para compor a comissão:
Presidente: Cleverson Cunha Pedraza (Matrícula nº 9896);
Vice-Presidente: Cássia Marisa Neres Silva (Matrícula nº 220988);
Membros: Rosiane dos Santos Rodrigues (Matrícula nº 63545), Suelen Marinho Lima Matzuda (Matrícula nº 242933) e Adomice Maria Rodrigues Bezerra (Matrícula nº 299851).
A equipe deverá acompanhar a execução do Contrato nº 00600-00017978/2025-07, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho, representada pelo secretário Leonardo Pereira Leocádio, e o Instituto Alicerce, com sede em São Paulo. O contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais voltados à recomposição e fortalecimento das aprendizagens, além do desenvolvimento integral e suporte socioemocional dos estudantes da rede pública municipal.
A Portaria também determina que a comissão verifique o regime de execução dos serviços, os pagamentos mensais, e comunique à Diretoria Executiva do Departamento de Políticas Educacionais qualquer irregularidade, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Com a publicação, a Portaria nº 62/2025/ASTEC/SEMED, de 28 de agosto de 2025, fica alterada. O ato foi assinado pelo secretário municipal de Educação, Leonardo Pereira Leocádio, que reforçou o compromisso da gestão com a transparência e o controle efetivo dos contratos educacionais.
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