Os recursos, no valor total de R$ 5.000.000,00, serão aplicados dentro da ação orçamentária - Foto: Marcelo Gladson / Plantão Rondônia

Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), publicou o Decreto nº 21.469, de 29 de outubro de 2025, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5 milhões no orçamento municipal. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para cobrir despesas continuadas da pasta.

De acordo com o decreto, o crédito foi aberto com base no superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024, conforme demonstrativo apresentado pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). O pedido partiu da própria Semed, que justificou a necessidade do reforço orçamentário para a manutenção da sede e das unidades educacionais.

Os recursos, no valor total de R$ 5.000.000,00, serão aplicados dentro da ação orçamentária “Manutenção da sede e unidades educacionais”, sob a responsabilidade da Semed. O decreto também altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e o Detalhamento da Despesa, estabelecidos anteriormente pelos Decretos nº 20.737 e nº 20.738, ambos de 27 de dezembro de 2024.

O documento foi assinado pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes, pelo secretário municipal de Economia Wagner Garcia de Freitas e pelo procurador-geral do Município, Salatiel Lemos Valverde.

Com essa medida, a administração municipal reforça o compromisso com a gestão fiscal responsável e com a continuidade dos serviços essenciais na área da educação, assegurando recursos para o pleno funcionamento das escolas da rede pública municipal.