Ações são capitaneadas pelo Comitê de Acessibilidade e Inclusão
Ao longo do último mês, o Tribunal de Justiça de Rondônia realizou uma série de ações por meio do Serviço Social da Divisão de Saúde (Disau), que visam ampliar a atuação do TJRO na temática da inclusão e acolhimento das Pessoas com Deficiência (PcD). As atividades têm o apoio institucional do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI).
Em Porto Velho, foram realizadas duas rodas de conversa, intituladas "Laços de Inclusão", como parte do Protocolo de Acompanhamento Social às Pessoas com Deficiência. A iniciativa reuniu colaboradores(as) com deficiência em um espaço de escuta, acolhimento e construção coletiva, em consonância com a Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os órgãos do Poder Judiciário na promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.
A participação foi voluntária, tanto no auditório do Fórum Geral Desembargador César Montenegro, como no encontro remoto via plataforma virtual. Durante os encontros, os participantes puderam expressar suas vivências e contribuir com sugestões práticas para tornar o ambiente de trabalho mais acessível e inclusivo, fortalecendo os laços entre os colaboradores e a instituição.
Encontro Nacional
Nos dias 25 a 27 de agosto, foi realizado em Brasília pelo CNJ o II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, em celebração aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O evento apresentou a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da PcD — ambos em fase final de elaboração, construídos com ampla participação social.
Estiveram presentes magistrados e servidores de diversos tribunais do país. O TJRO participou ativamente, com a apresentação pelo juiz Flávio Henrique de Melo do novo Manual de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — instrumento que visa aprimorar o acolhimento e atendimento às pessoas com TEA no âmbito judicial.
"Tive a honra de participar como palestrante no II Encontro Nacional, onde apresentei o Manual de Atendimento da Pessoa Autista, uma importante ferramenta para fortalecer a inclusão, acessibilidade e humanização do atendimento no Poder Judiciário", disse o magistrado, que é membro do Comitê da Pessoa com Deficiência do CNJ, além do Comitê de Acessibilidade do TJRO. "Este é mais um passo na consolidação de um Judiciário verdadeiramente acessível, inclusivo e comprometido com os direitos fundamentais. A construção de um sistema de justiça inclusivo exige cooperação, sensibilidade e compromisso institucional", finalizou.
Visitas técnicas
Como parte da programação do Encontro, no último dia as assistentes sociais da Disau Beatriz Alves e Maria Joelma Rosário, também presentes ao evento, realizaram duas visitas técnicas, sendo a primeira no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O encontro teve como foco a troca de experiências sobre programas e projetos voltados às PcD, além da ampliação da rede de articulação nacional.
Na sequência, a equipe também esteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde conheceu as iniciativas desenvolvidas pela Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade. A visita permitiu contato direto com práticas bem-sucedidas na promoção da acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário, reforçando o alinhamento às políticas nacionais da área.
A presença do TJRO no Encontro Nacional e nas visitas técnicas evidencia o compromisso da instituição com a construção de um Judiciário mais inclusivo e acessível.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ-RO — link original
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