Articulação da oposição pelo PL da Anistia amplia estratégias para aprovar proposta (Foto: Pablo Henrique/Ascom Zucco).
Porto Velho, RO - Novas estratégias estão sendo postas em prática pela oposição para buscar a aprovação do projeto de lei que prevê a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro de 2023, conhecido como PL da anistia. Para que a proposição avance, os parlamentares oposicionistas buscaram estratégias como a criação de uma comissão externa para visitar os presos do 8 de janeiro e trabalhar com a possibilidade de limitar a anistia prevista na proposta original e retirar da proposição o benefício às pessoas que foram responsáveis pelas depredações dos prédios públicos.
Outras medidas impostas foram a apresentação de exigência de urgência e ainda a organização de mobilizações nos corredores do Congresso para tratar do tema, inclusive com a participação de familiares dos presos.
Essas estratégias somam-se à pressão política sobre o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e às articulações junto aos líderes partidários. Para absorver a mobilização, lideranças do Partido Liberal, incluindo o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também entraram em campo para contatar lideranças de outros partidos e buscar os votos necessários para aprovação da proposta.
“Hoje, conversando com parlamentares, como o PSD, sinto que a maioria votaria favorável [à anistia]. Eu acho que a Câmara já tem quórum para aprovar a anistia”, afirmou Bolsonaro na semana passada.
Além disso, o líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), tem realizado reuniões semanais com os parlamentares para fortalecer as estratégias e alinhar as votações. Ele destaca que a pauta da anistia é um dos temas recorrentes e mais importantes para os oposicionistas.
“A nossa intenção - e eu acredito que isso está amadurecendo - é muito clara e evidente: a gente precisa virar a página. Essa questão da anistia é para trazer mais equilíbrio [ao país]”, aponta Zucco.
O PL, que tramita na Câmara dos Deputados, solicita a instalação de uma comissão especial, criada pelo ex-presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para travar a votação da proposta quando ela estava para ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Além disso, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizou na semana passada que ainda busca consenso sobre a matéria e que só enviará uma proposta ao plenário quando tiver certeza de aprovação. “Eu não vou pautar se não tivermos os votos, não vamos colocar [em votação] para perder”, disse Sóstenes.
Os deputados da oposição pressionaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas ainda não há compromisso de que a matéria avance na Casa. Os aliados de Bolsonaro pretendem manter a mobilização e usar as manifestações convocadas para 16 de março para tentar ampliar o apoio ao projeto dentro do Congresso.
Para facilitar a aprovação do PL da Anistia, as depredações devem ser punidas
O texto original da proposta de anistia trazia a previsão de que manifestantes, empresários e caminhoneiros fossem anistiados por quaisquer crimes políticos, com motivação política e eleitorais que tenham sido cometidos no 8 de janeiro. Mas, diante da tramitação arrastada da medida, um texto alternativo foi apresentado enquanto a proposta estava sendo debatida na CCJC.
E a nova versão desta proposição contém uma previsão de algumas abordagens para a anistia, ou seja, casos em que os condenados pelo 8 de janeiro não seriam beneficiados. Dessa forma, pessoas condenadas por crimes de depredação e dano ao patrimônio mantêm as punições mantidas, segundo a nova versão do projeto. A manutenção dessas punições vem sendo defendida pela oposição.
Assim, dentre as pessoas que podem ser beneficiadas pelo PL da anistia são aquelas que não foram flagradas quebrando vidraças ou depredando o interior dos prédios públicos da Praça dos Três Poderes, por exemplo.
“Tem que punir dano ao patrimônio. O resto é narrativa. Queremos que seja feita a proporcionalidade das penas. Quem cometeu dano ao patrimônio, que pagou por isso, mas quem não cometeu nada, não pagou nada”, enfatizou Zucco.
A legislação brasileira prevê penas de 6 meses a 3 anos de prisão e multa por dano ao patrimônio. Nesta perspectiva, a avaliação da equipe técnica de liderança da oposição é de que muitos presos do 8 de janeiro já cumpriram, inclusive, suas penas.
A narrativa do golpe mencionada pelo deputado Zucco se refere aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de Estado. Esses crimes são considerados nas condenações dos presos de 8 de janeiro e na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas.
A oposição defende que não houve nenhum desses três crimes denunciados por Zucco. “Não há que se falar em golpe, se não existe apoio das Forças Armadas. Não houve envolvimento do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica nos atos. Nenhum comandante de força foi denunciado. Que golpe é esse?”, disse Zucco.
A oposição promove ações no Congresso para manter a pauta da anistia no debate público
Nas últimas semanas, uma série de ações foi colocada na prática pela oposição para manter a pauta da anistia nos debates. Uma delas foi a mobilização nos corredores do Congresso com parlamentares e famílias de presos. Uma das pessoas ouvidas foi a servidora Vanessa Vieira, esposa de um dos presos do 8/1 e mãe de seis filhos, que relatou que está com o salário bloqueado, sem ter como sustentar sua família, e pediu "misericórdia" a Hugo Motta pela anistia.
Além disso, em uma das mais recentes reuniões da liderança da oposição, informações compiladas pela Associação dos Familiares e Vítimas de 08 de janeiro (Asfav) chegaram aos deputados. Trata-se de um relatório, ainda não divulgado, que apresenta a situação dos presos e também das dificuldades de trabalho dos advogados. A partir deste relatório, surgiu a ideia de criar uma comissão externa para visitar os presos.
Requerimento de urgência para votação do PL da anistia no plenário
A oposição também apresentou um requerimento de urgência para que o PL da anistia seja votado no plenário. No entanto, para que a proposta seja votada, é preciso conseguir o apoio da maioria dos deputados. Só depois de obter as assinaturas, é que o requerimento será votado no plenário. Se aprovado, então, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário.
Esse requisito é necessário após a manobra do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que mudou a tramitação da proposta. No final de outubro de 2024, o projeto de lei da anistia estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), quando foi comandado por uma aliada de Bolsonaro, a deputada Caroline De Toni. No entanto, com um despacho, Lira decidiu criar uma comissão especial para que o tema fosse “tratado com mais profundidade”.
Embora a comissão tenha sido anunciada ainda no ano passado, a comissão nem sequer recebeu as restrições de membros que precisam ser feitas pelos partidos, mas houve sinalização de dados para o início dos trabalhos.
Diante disso, a oposição também se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar apoio para destravar a tramitação do texto.
Em entrevista à Gazeta do Povo, Ivan Jezler Costa Junior, advogado e professor de Direito Processual Penal da Escola de Magistrados da Bahia (UFBA), avaliou que proposta de anistia ainda gera divergências jurídicas também quanto à possibilidade de se estender ou não o benefício ao ex-presidente Bolsonaro.
"A questão é controversa. A anistia tem um caráter geral e depende de aprovação do Congresso Nacional, o que a diferença do indulto e da graça, que possuem efeitos individuais. Quem defende a inaplicabilidade da anistia nesse caso argumenta que não há relatos ainda, apenas um processo em andamento. No entanto, há também quem sustenta que, caso o Congresso conceda anistia a determinados crimes, isso poderia beneficiar o ex-presidente e os demais envolvidos na acusação", explicou o professor de Direito Penal.
Comissão externa quer verificar a situação dos presos in loco
A mais recente estratégia de oposição é a criação de uma comissão externa para acompanhar a situação dos presos do 8 de janeiro. A iniciativa foi pensada a partir do relatório da associação das famílias, que aponta uma série de irregularidades pelas quais os presos estariam passando.
Desde as prisões, a oposição tem enfatizado que os presos não tiveram o direito ao contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal respeitados. A dosimetria das penas, que significa que a pena é proporcional à gravidade do crime, e a individualização das condutas de cada preso durante os atos também têm sido questionadas.
“Tem quem esteja preso, condenado por mais tempo do que a Elize Matsunaga, que esquartejou o marido”, comparou Zucco.
O líder da oposição lembrou que iniciativa semelhante foi encabeçada pelo PT em 2018, quando uma comissão externa foi formada por deputados para visitar o Lula na prisão. Na época, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, autorizou dez parlamentares a visitar Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Fonte: Por Aline Rechmann e Por Wesley Oliveira