Porto Velho, RO - Mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a criação de onze reservas ambientais no final do mandato do ex-governador Confúcio Moura, ocorreu nesta quarta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia. Além disso, também está sendo alvo dos parlamentares os contratos pactuados com as empresas Permian Global Brasil Serviços Ambientais Ltda e Biofílica Investimentos Ambientais SA para o desenvolvimento de projetos, conservações e explorações de carbono nas reservas estaduais.
No encontro da CPI foram apresentados os deputados estaduais: Alex Redano (Republicanos) que é o presidente; o relator Pedro Fernandes (PTB); Delegado Lucas Torres (PP); e a deputada Taíssa Sousa (PSC). Além dos parlamentares, os advogados Doca e Framber.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Edson Rigole, e o representante do Incra, Antônio Eller, também participaram da reunião. Eles foram convidados para serem ouvidos pelos deputados estaduais sobre o assunto.
Logo no começo dos trabalhos, o deputado Alex Redano explicou que o fato de ser presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia não impede de também presidir a CPI das Reservas. Ele afirmou que o Departamento Jurídico da Casa das Leis foi consultado sobre o assunto. A conclusão foi de que ele substituiu o comando da comissão antes de ser presidente da casa e, de acordo com as investigações de casos semelhantes, não há impedimento para que exerça as duas cargas.
Expectativas
O advogado Doca ressaltou um sentimento que tem sido manifestado por várias famílias em relação à CPI, que é a esperança de que possa ser resolvida essa questão dos lotes. Ele evitará a criação de expectativas quanto ao trabalho da comissão.
“Muita gente se pergunta diante de tantas evidências de processos viciados e irregularidades, a CPI vai cancelar essas unidades de conservação? Não! A CPI não vai fazer isso, pois, não tem essa competência e atribuição legal. Daqui, sairá um relatório decrescente o que foi achado e com as recomendações para o Governo do Estado, a Sedam e o Ministério Público para que se apurem as irregularidades”, explicou.
Um dos ouvidos pelos parlamentares da CPI das Reservas, foi o presidente do CREA-RO, Edson Rigoli. Ele foi questionado pelo deputado Delegado Lucas Torres se havia tido acesso aos processos administrativos de criação das reservas e se os estudos sobre essas áreas deveriam ser diferentes, já que em Rondônia há biomas bastante diferentes.
“Sim, ó dr. Doca nos apresentou esses processos e também nos solicitou algumas informações. Nas análises que fizemos no Crea não nos aprofundamos nisso. Mas o Crea se oferece a criação de uma comissão para auxiliar a CPI nessas análises. Do nosso ponto de vista, esses estudos deveriam envolver os profissionais do Crea, mas também assistentes sociais, biólogos, ou seja, uma equipe multidisciplinar. No nosso entendimento, o que foi apresentado é um estudo muito raso, que não chega a ser técnico. Foi tudo muito genérico. Se fosse feito da forma correta, poderia até servir de modelo para outros estados”, declarou.
Em nome da União
O segundo a ser ouvido pela CPI foi o servidor do Incra, Antônio Heller, que respondeu aos questionamentos dos deputados. Entre as perguntas foram feitas pelo deputado Pedro Fernandes sobre o histórico de criação das reservas.
“Essas reservas foram criadas em áreas de diferentes situações. Temos umas em cima de terras da União; outras em terras devolutas. Mas o fato é que quando ocorre a criação de uma reserva, ela não passa de imediato pela dominalidade. No entanto, se define esse uso, mas, ainda não o tem. Um exemplo são as reservas extrativistas (Resex), que foram passadas para o Estado, mas até hoje várias delas não têm o domínio da área, e estão em nome da União. Por enquanto, ainda não foi alterado o status de nenhuma dessas áreas”, afirmou.
No final da reunião, os parlamentares decidiram convidar a União das Câmaras de Vereadores de Rondônia (Ucaver) para o próximo encontro. Outro requisito é que a Sedam faça o registro dos profissionais de secretaria junto ao Crea-RO.
Fonte: Rondoniagora
No encontro da CPI foram apresentados os deputados estaduais: Alex Redano (Republicanos) que é o presidente; o relator Pedro Fernandes (PTB); Delegado Lucas Torres (PP); e a deputada Taíssa Sousa (PSC). Além dos parlamentares, os advogados Doca e Framber.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Edson Rigole, e o representante do Incra, Antônio Eller, também participaram da reunião. Eles foram convidados para serem ouvidos pelos deputados estaduais sobre o assunto.
Logo no começo dos trabalhos, o deputado Alex Redano explicou que o fato de ser presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia não impede de também presidir a CPI das Reservas. Ele afirmou que o Departamento Jurídico da Casa das Leis foi consultado sobre o assunto. A conclusão foi de que ele substituiu o comando da comissão antes de ser presidente da casa e, de acordo com as investigações de casos semelhantes, não há impedimento para que exerça as duas cargas.
Expectativas
O advogado Doca ressaltou um sentimento que tem sido manifestado por várias famílias em relação à CPI, que é a esperança de que possa ser resolvida essa questão dos lotes. Ele evitará a criação de expectativas quanto ao trabalho da comissão.
“Muita gente se pergunta diante de tantas evidências de processos viciados e irregularidades, a CPI vai cancelar essas unidades de conservação? Não! A CPI não vai fazer isso, pois, não tem essa competência e atribuição legal. Daqui, sairá um relatório decrescente o que foi achado e com as recomendações para o Governo do Estado, a Sedam e o Ministério Público para que se apurem as irregularidades”, explicou.
Um dos ouvidos pelos parlamentares da CPI das Reservas, foi o presidente do CREA-RO, Edson Rigoli. Ele foi questionado pelo deputado Delegado Lucas Torres se havia tido acesso aos processos administrativos de criação das reservas e se os estudos sobre essas áreas deveriam ser diferentes, já que em Rondônia há biomas bastante diferentes.
“Sim, ó dr. Doca nos apresentou esses processos e também nos solicitou algumas informações. Nas análises que fizemos no Crea não nos aprofundamos nisso. Mas o Crea se oferece a criação de uma comissão para auxiliar a CPI nessas análises. Do nosso ponto de vista, esses estudos deveriam envolver os profissionais do Crea, mas também assistentes sociais, biólogos, ou seja, uma equipe multidisciplinar. No nosso entendimento, o que foi apresentado é um estudo muito raso, que não chega a ser técnico. Foi tudo muito genérico. Se fosse feito da forma correta, poderia até servir de modelo para outros estados”, declarou.
Em nome da União
O segundo a ser ouvido pela CPI foi o servidor do Incra, Antônio Heller, que respondeu aos questionamentos dos deputados. Entre as perguntas foram feitas pelo deputado Pedro Fernandes sobre o histórico de criação das reservas.
“Essas reservas foram criadas em áreas de diferentes situações. Temos umas em cima de terras da União; outras em terras devolutas. Mas o fato é que quando ocorre a criação de uma reserva, ela não passa de imediato pela dominalidade. No entanto, se define esse uso, mas, ainda não o tem. Um exemplo são as reservas extrativistas (Resex), que foram passadas para o Estado, mas até hoje várias delas não têm o domínio da área, e estão em nome da União. Por enquanto, ainda não foi alterado o status de nenhuma dessas áreas”, afirmou.
No final da reunião, os parlamentares decidiram convidar a União das Câmaras de Vereadores de Rondônia (Ucaver) para o próximo encontro. Outro requisito é que a Sedam faça o registro dos profissionais de secretaria junto ao Crea-RO.
Fonte: Rondoniagora