Nota foi divulgada nesta tarde de sábado deste dia 25 de janeiro pela Câmara de Vereadores.
Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho emitiu uma nota de repúdio neste sábado (25) contra servidores da Unidade de Saúde José Adelino, localizada na Zona Leste da capital, que tentou cercear e intimidar o vereador Dr. PRD) durante uma fiscalização realizada na manhã do dia 24 de janeiro.
Durante a inspeção, o acordo parlamentar teve irregularidades graves, como a ausência da escala de profissionais de saúde, o que configura o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Além disso, houve resistência por parte dos funcionários em fornecer informações, indo contra os princípios de transparência e eficiência na gestão pública.
Outro fato alarmante constatado foi o comportamento inadequado de uma médica, que foi flagrado gravando vídeos enquanto os pacientes aguardavam atendimento. Tal atitude foi considerada incompatível com o compromisso ético e profissional exigido no serviço público.
A presença do vereador Dr. Santana confirmou a regularização do atendimento, com a convocação imediata de mais profissionais para suprir a demanda da população. O episódio reforça a importância da fiscalização legislativa como um instrumento essencial para garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à comunidade.
A Câmara Municipal de Porto Velho reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência no atendimento à população e exige providências imediatas para apuração dos fatos e a correção das irregularidades detectadas.
NOTA DE REPÚDIO
A Câmara Municipal de Porto Velho repudia as evidências de interferência à fiscalização realizada pelo vereador Dr. Devanildo Santana, do PRD, na unidade de saúde José Adelino, na Zona Leste, na manhã do dia 24 de janeiro.
Durante a fiscalização, foi constatada a ausência de escalada dos profissionais de saúde, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e a resistência de funcionários em colaborar com o trabalho do vereador, contrariando o dever de transparência e eficiência na gestão pública.
Além disso, uma médica foi flagrada gravando vídeos enquanto os pacientes aguardavam atendimento, atitude incompatível com o compromisso ético e profissional exigido no serviço público.
A presença do vereador foi determinante para a regularização do atendimento, com a convocação de mais profissionais para atender a população, evidenciando a importância da fiscalização para a melhoria dos serviços públicos.
A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e eficiência no atendimento à população e exige medidas imediatas para apurar os fatos e corrigir as irregularidades.
Porto Velho, 25 de janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Porto Velho