Justiça Federal assumirá julgamento de disputa sobre terras públicas em Rondônia

Tribunal de Justiça regular interesse federal no caso da Fazenda São José, envolvido o Incra e o Seringal Ubirajara.

Porto Velho, RO  - O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante vitória em Rondônia com a decisão judicial que transfere para a Justiça Federal a competência de julgar a reintegração de posse de terras da Fazenda São José, localizada no município de Monte Negro ( RO). O Tribunal de Justiça do Estado acatou uma argumentação de interesse federal na questão, considerando a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e comprometeu-se com os que a área em disputa pertence à União.

A ação envolve a retomada de terras públicas no Seringal Ubirajara, uma área de relevância histórica e territorial. De acordo com o MPF, o Incra constatou a ausência de comprovação de propriedade privada sobre os imóveis da região, reforçando que as terras são, de fato, da União. Com base nisso, o órgão federal destacou que o local pode ser destinado ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

Para viabilizar essa análise, o MPF solicita a suspensão do processo de reintegração de posse por 90 dias, tempo necessário para o Incra concluir a avaliação administrativa.

Com a decisão, a Justiça Federal assumirá o julgamento do mérito, determinando quem possui o direito legítimo de posse da terra. O processo, registrado sob o Agravo de Instrumento nº 0800480-19.2024.8.22.0000, é mais um exemplo de atuação coordenada entre os poderes judiciais e órgãos federais em casos de disputa fundiária no Brasil.

Essa medida pode significar um avanço na destinação de terras públicas para programas de reforma agrária, promovendo maior justiça social e desenvolvimento sustentável no estado de Rondônia.

Fonte:Oobservador.com