Ministério Público de Rondônia obtém condenação em caso de crimes tributários de alto impacto financeiro

Ministério Público de Rondônia obtém condenação em caso de crimes tributários de alto impacto financeiro



Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF), conseguiu a condenação de um empresário por crimes de sonegação fiscal e fraude tributária que resultaram em um prejuízo superior a R$ 7,8 milhões aos cofres públicos. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho.
A sentença decorre de investigação conduzida em parceria com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), que revelou práticas reiteradas de ocultação de receitas tributáveis e não recolhimento de ICMS, além de manipulações contábeis e uso de pessoas interpostas para dissimular a verdadeira administração dos negócios. Entre os crimes cometidos, destacam-se a omissão de notas fiscais e o não pagamento de tributos em operações interestaduais, configurando grave violação à ordem tributária.

A condenação, que totaliza 9 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão em regime fechado, representa um marco no combate à sonegação fiscal em Rondônia. Além da pena privativa de liberdade, o réu foi condenado ao pagamento de multa e à reparação do dano causado, reafirmando o compromisso do Ministério Público em assegurar a aplicação da justiça e a preservação do patrimônio público.

Segundo a promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha Nunes, coordenadora do GAESF, "esta condenação envia uma mensagem clara à sociedade de que os crimes tributários serão rigorosamente apurados e que a justiça prevalecerá. A sonegação fiscal não é apenas uma infração administrativa, mas um crime que prejudica diretamente a coletividade ao comprometer os recursos destinados à saúde, educação e segurança".

A atuação do GAESF reforça o compromisso do Ministério Público em combater a impunidade e assegurar que os responsáveis por crimes tributários respondam por seus atos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.


Fonte: Por GCI

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